Governo Provincial do Bengo
Governo

Destacada importância da auscultação sobre pacote legislativo autárquico

O responsável fez este pronunciamento na abertura do encontro do processo de auscultação sobre o pacote legislativo autárquico, realizado no cine teatro, nesta cidade, para quem é importante que todos se engajem e contribuam para o enriquecimento dos documentos.

Realçou que o processo de auscultação sobre o pacote legislativo autárquico visa discutir, com todas as sensibilidades que compõem a nação, sobre a realização das autarquias.

Segundo António Martins, as autarquias constituem um dos elementos fundamentais que garante a autonomia dos cidadãos, que podem estar representados como partidos políticos ou organizados na sociedade civil com base de alguns pressupostos económicos legais de exercer de forma autónoma a administração de uma determinada circunscrição.

O encontro foi testemunhado pela secretária de Estado da Administração do Território, Laurinda Prazeres Cardoso, tendo os participantes discutido a Lei de Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, Lei das Finanças Locais, Lei Orgânica das Eleições Autárquicas, Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais e a Lei sobre os Critérios de Selecção dos Municípios para a Institucionalização das Autarquias Locais.

A auscultação pública resulta de uma iniciativa do Executivo angolano, tendo como desígnio proporcionar a sociedade em geral uma soberana oportunidade de profunda reflexão e amplo debate sobre o pacote legislativo autárquico.

Participaram no encontro membros do Governo do Bengo, administradores municipais e adjuntos, técnicos superiores, representantes de partidos políticos, da sociedade civil, autoridades tradicionais, cidadãos interessados, responsáveis e técnicos do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado.

Angop