Governo Provincial do Bengo
Economia

Criada comissão para inventariar património do Estado

O governador da provincial, João Bernardo de Miranda, criou nesta terça-feira, 4, por despacho, uma comissão para cadastrar o património imobiliário do Estado, no Bengo.

A comissão ora criada, ao abrigo da Lei nº 17/10, de 29 de Julho, Lei da Organização e do funcionamento dos órgãos da administração local do Estado demanda da necessidade de se regularizar a situação jurídica do património imobiliário do Estado, na província do Bengo.

O despacho cuja vigência inicia com a sua publicação, indica que a comissão que é coordenada pela delegada provincial das Finanças, tem o director provincial do Ordenamento do Território Urbanismo e Ambiente como coordenador adjunto.

De acordo com o despacho, integram a comissão, na qualidade de membros, os representantes das administrações municipais, do Gabinete Jurídico, da secretaria do Governo, Instituto de Geodesia e Cartografia de Angola, Instituto do Ordenamento do Território e Urbanismo, do Gabinete de Estudos e Planeamento e do Instituto Nacional da Habitação.

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