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O Bengo é uma das 18 províncias de Angola, localizada na região centro-norte do país, sendo adjacente à província de Luanda. Sua capital está na cidade de Caxito, no município de Dande.

Indicadores da Província

Dados oficiais de Angola

População
429.322
Área
31.371 km²
bengo entidades de tutela

As Entidades de Tutela são organizações autónomas que actuam em cooperação com o Governo Provincial do Bengo através de seu Conselho. As Entidades não são obrigatoriamente fundadas pelo Governo Provincial, porém são incorporadas sob a validade da Constituição.


 O Serviço Provincial do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA) é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial cuja missão é zelar pela qualidade das infra-estruturas rodoviárias, promover e supervisionar a concepção, projecto, construção e a exploração da rede de estradas e pontes.

A Empresa Pública de Águas e Saneamento do Bengo-E.P., abreviadamente designada EPASBENGO, foi criada no dia 5 de Maio de 2017, através do Decreto Executivo Conjunto n.º 276/17, que também aprova o Estatuto Orgânico da empresa.

EPASBENGO

É uma empresa de interesse público, de média dimensão, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão. A empresa de âmbito provincial, com sede na Cidade de Caxito, tem por objecto a gestão e exploração de sistemas públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e drenagem de águas pluviais na Província do Bengo.

MISSÃO

Prestar serviços sustentáveis e acessíveis de abastecimento de água com elevada qualidade e de saneamento à população da Província do Bengo, com respeito pelo Ambiente e contribuindo para o desenvolvimento económico e social da Província e a satisfação dos trabalhadores.

O Serviço Provincial do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola, abreviadamente designado por «I.G.C.A.», é uma pessoa colectiva de direito público, do sector económico ou produtivo, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, integra a administração indirecta do Estado e visa assegurar a execução da política do Executivo nos domínios geográfico e cadastral a nível nacional.

Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano de Angola, abreviadamente designado por INOTU, é um Instituto Público do Sector Económico ou Produtivo, pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a administração indirecta do Estado angolano.

bengo A Governadora Provincial

Maria Antónia Nelumba


Veja a Biografia completa Titulares do Governo Provincial
bengo projectos estruturantes

Os Projectos Estruturantes constituem uma categoria de acção composta por um conjunto de projectos que, além de implementarem políticas, buscam a reestruturação dos processos e gestão de tecnologia, a diversificação e inovação das práticas e procedimentos.

Projecto de Desenvolvimento das Infra-estruturas Integradas de Caxito - O Projecto será implementado em três fases. A primeira consiste na priorização das infra-estruturações do casco urbano, constituído por 95 hectares e vai beneficiar cerca de 15 mil habitantes. A fase 1 compreende reabilitação e construção das vias principais, secundárias e 51 ruas locais, totalizando uma extensão aproximada de 14,50 Km, incluindo as infra-estruturas integradas ao longo das referidas vias, tais como o novo sistema de agua, novo sistema de drenagem das águas residuais e pluviais bem como a descarga até ao rio Dande, construção do novo sistema de iluminação publica, rede de telecomunicações e a construção da primeira fase da ETAR com capacidade de bombagem de 2.250m3/dia.

Projecto de Construção da Nova Cidade de  Caxito - A Proposta do Projecto da Nova Cidade  é uma iniciativa do Governo Provincial do Bengo, representado pela Governadora Provincial Dra. Mara Regina da Silva Baptista Domingos Quiosa. O Projecto será implantado em uma superfície de 1000 hectares, em um prazo de execução de 30 meses. Propõe-se definir a estrutura territorial e funcional, que permita o aproveitamento dos solos com o objectivo de incorporar Projectos Agrícolas, Habitacionais, Comerciais e Empresariais. O Projecto pretende atingir é de 45.924 habitantes, também será acautelado zonas de expansão, atendendo o fluxo de habitantes que o Município do Dande acolherá com a implementação do Terminal Integrado de Desenvolvimento da Barra do Dande e Zona Franca e futuramente o Porto de Águas profundas da Barra do Dande.

Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) - A Província inicialmente contava com 74 projectos. Porém, fruto do incremento de 25%, devidamente autorizado pelo Titular do Poder Executivo, foi possível o enquadramento, na carteira do PIIM, de 43 projectos que se encontravam paralisados desde exercícios anteriores, perfazendo assim 118 projectos inscritos, dos quais 6 são da responsabilidade central, 31 de âmbito provincial e 81 de responsabilidade dos Municípios (sendo que 13 desses projectos do pacote global são suportados pela Despesa de Apoio ao Desenvolvimento-DAD).

Conclusão e apetrechamento do Hospital Municipal de Bula Atumba - Obra iniciada em 2012 no âmbito do Programa de Investimento do Público (PIP) e paralisada desde 2015, está agora inscrita no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), devido a sua importância, por se tratar de um hospital de referência de grande dimensão, com as valências de uma unidade regional. O hospital com 135 camas para internamento colocará a disposição dos utentes de vários pontos da região do triângulo (Bula Atumba, Pango Aluquém, Dembos) e das províncias vizinhas do Uíge e Cuanza Norte, vários serviços de especialidade (Laboratório, Imagiologia, Urgências, Odontologia, Estomatologia, Bloco Operatório e Morgue).

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LEI QUE CRIA A PROVÍNCIA DO BENGO - As medidas fixadas nesta Lei visam melhorar a direcção unitária da capital, estabelecer um...

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Lei n. º 15/16 de 12 de Setembro

LEI DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO - A presente Lei estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento dos ó...

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Governo Provincial do Bengo atribuições

1 - Na prossecução da sua missão, são atribuições do bengo:

- Definir e promover a execução das políticas relativas à missão do Governo Provincial;

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