Governo Provincial do Bengo

Estatuto Orgânico da Província do Bengo

Governo Provincial do Bengo

Expedido por: Decreto Legislativo Presidencial

Diploma: Estatuto Orgânico da Província do Bengo

Número: 00

Data: 23-09-2009

Descrição/Ementa: O Governo Provincial é o órgão desconcentrado da administração central que visa assegurar a realização das funções do Estado a nível da província. Aqui pode consultar o estatuto orgânico da província do Bengo, anexo ao presente decreto e que dele é parte integrante.

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